Termo e Condições de Acesso e Uso

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD (“AACD”), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.979.457/0001-11, com sede na Av. Prof. Ascendino Reis, 724, Bairro Vila Clementino – São Paulo – Estado de São Paulo – CEP 04027-000, 

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e a AACD e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.

1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), AACD apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através da AACD, os Usuários deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2       Os Usuários deverão realizar o pagamento dos eventos e cursos exclusivamente através boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pela pag seguro, enviado por e-mail próxima a data escolhida no requerimento de matrícula.

3.3       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A AACD se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço do(s) evento(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.4.      Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à AACD, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a AACD solucione o problema.

3.4.1       A AACD realizará seus melhores esforços para sanar os defeitos constatados, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias concedido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema. Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o Usuário poderá exigir produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio do Site. Seu acesso ao Site é pessoal e intransferível. A AACD poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       A AACD responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio do Site, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

(i)       Os eventos e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;

(ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma da AACD são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;

(iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos da AACD jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;

(iv)       Os eventos e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo,e que a aquisição de tais eventos e cursos não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;

(v)       Os eventos e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;

(vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       A AACD não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais, em que a AACD disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. 

4.3.1. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da AACD, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

5.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1       O uso comercial da expressão “AACD” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da AACD e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site e/ou apuração da responsabilidade civil e penal. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) evento(s) e curso(s) oferecidos no Site são de propriedade do Professor/Palestrante e/ou da AACD, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.

5.2       É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à AACD. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à AACD sem autorização expressa.

5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a AACD por meio do e-mail educacao@aacd.org.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.

6.       SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1       A AACD manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados às Intermediadoras de Pagamento, as quais serão responsáveis pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

6.2 A AACD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela AACD.

6. A Política de Privacidade disponível constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4      A AACD somente prestará as informações sigilosas dos Usuários mediante ordem judicial, respeitando o direito dos Usuários à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.

8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre a AACD e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.

Termo e Condições de Acesso e Uso

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD (“AACD”), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.979.457/0001-11, com sede na Av. Prof. Ascendino Reis, 724, Bairro Vila Clementino – São Paulo – Estado de São Paulo – CEP 04027-000, 

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e a AACD e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.

1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), AACD apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através da AACD, os Usuários deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2       Os Usuários deverão realizar o pagamento dos eventos e cursos exclusivamente através boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pela pag seguro, enviado por e-mail próxima a data escolhida no requerimento de matrícula.

3.3       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A AACD se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço do(s) evento(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.4.      Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à AACD, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a AACD solucione o problema.

3.4.1       A AACD realizará seus melhores esforços para sanar os defeitos constatados, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias concedido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema. Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o Usuário poderá exigir produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio do Site. Seu acesso ao Site é pessoal e intransferível. A AACD poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       A AACD responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio do Site, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

(i)       Os eventos e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;

(ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma da AACD são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;

(iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos da AACD jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;

(iv)       Os eventos e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo,e que a aquisição de tais eventos e cursos não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;

(v)       Os eventos e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;

(vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       A AACD não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais, em que a AACD disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. 

4.3.1. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da AACD, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

5.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1       O uso comercial da expressão “AACD” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da AACD e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site e/ou apuração da responsabilidade civil e penal. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) evento(s) e curso(s) oferecidos no Site são de propriedade do Professor/Palestrante e/ou da AACD, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.

5.2       É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à AACD. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à AACD sem autorização expressa.

5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a AACD por meio do e-mail educacao@aacd.org.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.

6.       SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1       A AACD manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados às Intermediadoras de Pagamento, as quais serão responsáveis pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

6.2 A AACD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela AACD.

6. A Política de Privacidade disponível constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4      A AACD somente prestará as informações sigilosas dos Usuários mediante ordem judicial, respeitando o direito dos Usuários à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.

8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre a AACD e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.