Aperfeiçoamento em Cirurgia da Mão Pediátrica e Doenças Neuromusculares - edital 2027

Presencial
Descrição

PROCESSO SELETIVO PARA APERFEIÇOAMENTO EM CIRURGIA DA MÃO PEDIÁTRICA E DOENÇAS NEUROMUSCULARES

Objetivo: treinamento em Cirurgia da Mão Pediátrica e Doenças Neuromusculares.

Descrição: as atividades serão desenvolvidas primariamente na Unidade Ibirapuera da AACD. As atividades incluirão atuação em ambiente ambulatorial e cirúrgico.

Programação: formação e habilitação de médicos na área de Cirurgia da Mão Pediátrica e Doenças Neuromuscularespara atendimento clínico e cirúrgico, em contexto interdisciplinar, para pessoas na faixa etária adulta e infantil, com deficiência, em suas mais diversas formas: amputações, lesões encefálicas adquiridas, lesões medulares, paralisia cerebral,sequela de paralisia obstétrica, malformações congênitas, síndromes dolorosas em geral e retalhos cirúrgicos.

Aviso: O Aperfeiçoamento oferecido pela instituição não é reconhecido pelos órgãos reguladores educacionais vigentes no território nacional e destina-se a proporcionar aos profissionais conhecimentos que lhe permitam a qualificação para o mercado de trabalho. A certificação será entregue somente pelo cumprimento das atividades e apresentação de um TCC.

Processo seletivo destinado somente para a AACD, Unidade Ibirapuera, em São Paulo.

  • Número de vagas: 01 vaga
  • Período: Integral - 20 horas/semanais;
  • Duração: Início das atividades: 01/04/2027, término: 31/01/2028;
  • Bolsa auxílio: "Este aperfeiçoamento não contempla concessão de bolsa-auxílio."

1. INSCRIÇÕES

1.1. Condições: Apresentar os documentos exigidos, ser graduado em Medicina e apresentar até o início do estágio o certificado de cirurgia da mão emitido pela SBCM.

1.2. Período: do dia 21/09/2026 até o dia 02/11/2026 às 23h;

1.3.  As inscrições serão feitas através do site ensinopesquisa.aacd.org.br, no período indicado;

1.4. Taxa de inscrição: R$ 200,00 (Duzentos Reais);

1.5. Documentos: RG, CPF, Diploma de Graduação e apresentar até o início do estágio o certificado de cirurgia da mão emitido pela SBCM

1.5.1. Documentos para candidatos estrangeiros:RNE, Passaporte (folhas de identificação); Visto para estar em território brasileiro (turismo/genérico) quando exigido pela lei; Cópia do diploma de graduação em Medicina (no idioma original e traduzido através de Tradução Juramentada para a Língua Portuguesa); certificado de conclusão em Ortopedia; Seguro viagem (vida e acidente); comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

1.5.1.1. Do Visto: O visto é o documento concedido pelas Representações Consulares do Brasil no exterior que possibilita a expectativa de ingresso e estada de estrangeiros no território nacional, desde que satisfeitas as condições previstas na legislação vigente. O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que nacionais de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios também precisarão de visto para viajar ao Brasil. É dever do candidato comprovar a sua regularidade para estar em território nacional.

1.6. Confirmação: após efetuar o pagamento, enviar impreterivelmente até às 12h do dia 03/11/2026, uma cópia simples de RG, CPF, Diploma de Graduação e declaração que está cursando o último ano de cirurgia da mão ou o certificado da SBCM. Em caso de candidato estrangeiro, cópia dos documentos descritos no item 1.5.1, via e-mail para ensino@aacd.org.br com assunto: CIRURGIA DA MÃO PEDIÁTRICA E DOENÇAS NEUROMUSCULARES. Após essa data, não serão admitidos encaminhamentos de documentos;

1.7. Sem o recebimento desses documentos e pagamento da taxa, a inscrição não será efetuada;

1.7.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, independentemente do motivo apresentado;

1.7.2. Em nenhuma hipótese haverá devolução do pagamento da taxa de inscrição; 

“1.7.2.1. Não obstante o disposto no item 1.7.2, a taxa de inscrição será integralmente restituída ao candidato nas hipóteses de: (i) cancelamento do processo seletivo pela AACD; (ii) alteração substancial das condições deste edital após a confirmação do pagamento; ou (iii) impossibilidade de realização da prova por causa exclusivamente imputável à AACD.”

1.7.3. Não é necessário confirmar envio de documentação por telefone. Caso falte qualquer documentação o Ensino AACD entrará em contato com o candidato (via e-mail de cadastro na plataforma de inscrição);

1.8. O ato de inscrição presume o conhecimento e aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas para o processo seletivo;

1.9. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão e pelas informações prestadas, sob as penas da lei, declarando, inclusive, ao inscrever-se, após seleção no processo e no ato da matrícula, que atenderá a todos os pré-requisitos e condições exigidas para cursar o aperfeiçoamento objeto do presente processo seletivo;

1.10. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá, obrigatoriamente, solicitá-lo e indicar os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até 10 (dez) dias antes da data de realização da Prova, impreterivelmente, via SEDEX, à área de Ensino AACD, o laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, devidamente reconhecido pela AACD. A solicitação de condições especiais deverá ser atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada pela área de Ensino da AACD.

1.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

1.12. Não realizaremos a inscrição para o processo seletivo, de candidatos que já tenham sido aprovados pelo processo seletivo no passado e que desistiram da vaga, antes do término da formação. 

DATA DA PROVA E RESULTADOS

1ª Fase: Prova com 50 questões de múltipla escolha

  • Data: 27 de janeiro de 2027 (quarta-feira).
  • Horário: Das 09h às 12h.
  • Local: AACD, Avª. Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino.
  • Local: Sala da pós-graduação.

Atenção: Os candidatos deverão trazer no dia da prova: currículo e um documento de identificação com foto. Sem esses documentos em mãos, a prova não será realizada.

2ª Fase: Análise de Currículo, entrevista e aplicação de teste psicológico.

  • Data: 27 de janeiro de 2027 (Quarta-feira).
  • Horário: A partir das 13h.
  • Local: AACD, Avª. Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino.
  • Local: Sala de reunião do 3º andar, Bloco E.

Resultado: será divulgado no site ensinopesquisa.aacd.org.br no dia 28/01/2027 e será feito contato telefônico com os candidatos aprovados.

O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo deverá efetivar a matrícula para garantia da vaga do dia 15/02/2027 até o dia 19/02/2027 (inclusive).

3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1ª FASE – Prova (peso 6), com início às 09h do dia 27/01/2027. A admissão no local de prova acontecerá a partir das 08h, até às 09h. Não será permitido o ingresso de nenhum candidato após 10 minutos do início da prova. Essa fase terá peso 6, ou seja, a pontuação da prova será multiplicada por 6 (F1 x 6).

2ª FASE - Análise de Curriculum vitae, Entrevista e Aplicação de Teste Psicológico (peso 4) a serem realizadas no dia 27/01/2027. Serão convocados para segunda fase todos os candidatos que tem acerto maior ou igual a 50% na primeira fase. Caso haja empate, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação.Essa fase terá peso 4, ou seja, a pontuação dessa fase será multiplicada por 4 (F2 x 4).

4. RESULTADO FINAL:

A aprovação e a classificação serão obtidas por meio de somatória da nota de aproveitamento das duas (2) fases. O candidato APROVADO será aquele que obtiver a melhor nota na somatória da 1ª fase e 2ª fase (peso 4 + peso 6).

4.1. Em caso de empate, obterá melhor classificação o candidato que obtiver melhor rendimento na segunda fase – entrevista.

5. Informações importantes

5.1A prova escrita, abrangendo o conteúdo programático, constará de 50 questões de múltipla escolha; 

5.2 Para a realização da prova, não será permitido qualquer tipo de consulta. Será entregue um caderno de questões, no qual deverão ser assinaladas as alternativas escolhidas e transcritas para a folha do gabarito;

5.3 O gabarito deverá ser preenchido SOMENTE com caneta esferográfica, de material transparente, de tinta com cor azul ou preta;

5.4 Não serão consideradas as questões que contenham rasuras, que estejam em branco ou com mais de uma resposta;

5.5 O candidato deverá devolver obrigatoriamente o caderno de questões ao término da prova;

5.6 Será excluído do processo seletivo o candidato que faltar à prova escrita ou que durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, fazendo uso de material didático, como livros e notas ou equipamentos eletrônicos;

5.7 Não será permitido o uso de celular, tablet, computador, relógio tipo smart, ou outros aparelhos eletrônicos durante a realização de todas as fases do processo seletivo;

5.8 No dia da realização da prova, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, demais informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação;

5.9 Não haverá revisão da prova e não haverá segunda chamada para realização de nenhuma fase do processo seletivo;

5.10 A existência de vaga em aberto não implica em aprovação obrigatória e automática de candidato que não preencha a todos os requisitos e/ou que não tenha sido aprovado de acordo com os critérios de seleção estabelecidos;

5.11 O número original de vagas poderá ser alterado durante o período de validação do processo de seletivo de acordo com as diretrizes e necessidades institucionais; “O número original de vagas poderá ser reduzido, exclusivamente por razões orçamentárias ou institucionais supervenientes, até a data de divulgação do gabarito e da lista de aprovados na 1ª fase prevista neste edital, sendo vedada qualquer alteração após esse marco. Eventual alteração será comunicada por meio de aviso publicado no mesmo endereço eletrônico de divulgação deste edital (ensinopesquisa.aacd.org.br).”

5.12 Para esclarecimento de dúvidas sobre o Processo Seletivo, somente deverá ser usado o endereço eletrônico: ensino@aacd.org.br, não havendo atendimento presencial ou telefônico para tal fim.

5.13 O candidato que não cumprir qualquer requisito deste edital, ainda que por culpa de terceiros, será automaticamente eliminado.

5.14 O candidato aprovado que desistir de realizar o aperfeiçoamento e/ou por qualquer motivo não o concluir ou obtiver aproveitamento insuficiente para aprovação, não terá direito a obter certificado e/ou qualquer outro documento de conclusão do curso, fazendo jus apenas a uma declaração que contenha somente os atos realizados até então.

5.15 O resultado final ainda ficará condicionado à aprovação do candidato na prova de título da SBCM - Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão. Caso o candidato tenha sido selecionado no dia 27/01/2027, porém não tenha a aprovação na SBCM até o dia 01/04/2027, o mesmo será automaticamente desclassificado e será chamado o candidato que está na sequência e obteve a aprovação.

6. MATRÍCULA E APRESENTAÇÃO PRESENCIAL DO CANDIDATO SELECIONADO:

6.1. O candidato deverá efetivar presencialmente a matrícula para a garantia da vaga até o dia 19/02/2027.

6.2. Para a admissão, o candidato deverá trazer presencialmente os documentos descritos sendo:

  • CPF: original e cópia simples;
  • RG: original e cópia simples;
  • Comprovante de endereço: original e cópia simples;
  • Diploma de Graduação em Medicina: original e cópia autenticada (frente e verso);
  • Registro do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP): original e cópia autenticada (frente e verso);
  • Carteira de vacinação com identificação do candidato e atualizada contendo: Hepatite B (3 doses); Tríplice Viral (2 doses – 20 a 29 anos; 1 dose – 30 a 59 anos); Covid (1 dose anual); Difteria e Tétano – DT (iniciar ou completar 3 doses e reforço a cada 10 anos): original e cópia simples.
  • Certificado de cirurgia da mão emitido pela SBCM: original e cópia autenticada (frente e verso).

6.2.1. Para a admissão do candidato estrangeiro, o mesmo deverá trazer presencialmente os documentos descritos sendo: 

  • Passaporte (folhas de identificação): original e cópia simples;
  • Visto para estar em território brasileiro (turismo/genérico): original e cópia simples;
  • Diploma de Medicina com tradução juramentada para a Língua Portuguesa e validado no Brasil: original e cópia autenticada (frente e verso);
  • Seguro-viagem (vida e acidente): original e cópia simples;
  • Registro do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP): original e cópia autenticada (frente e verso);.
  • Certificado brasileiro oficial de proficiência em português como língua estrangeira (Celpe-Bras) em nível avançado: original e cópia simples;
  • Carteira de vacinação com identificação do candidato e atualizada contendo: Hepatite B (3 doses); Tríplice Viral (2 doses – 20 a 29 anos; 1 dose – 30 a 59 anos); Covid (1 dose anual atualizada); Difteria e Tétano – DT (iniciar ou completar 3 doses e reforço a cada 10 anos): original e cópia simples;
  • Comprovante de residência atualizado no Brasil: original e cópia simples;
  • Contato e parentesco em caso de emergência no Brasil.
  • Certificado de cirurgia da mão emitido pela SBCM: original e cópia autenticada (frente e verso).

Observações:

  1. Para candidatos estrangeiros: Os diplomas de graduação em Medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos caso tenham sido revalidados na forma da legislação federal vigente sobre revalidação de diplomas médicos estrangeiros e das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) aplicáveis na data da inscrição, cabendo à área de Ensino AACD confirmar, antes da publicação de cada edital, a numeração e a vigência atualizadas dessas normas.

2.   Para o médico estrangeiro é exigido o visto de permanência no Brasil e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras), com nível intermediário, pelo menos (resoluções CFM 2068/2013, CNRM n° 25/2021 e/ou outras que venham a regulamentar a matéria e a aprovação da ABMFR), a exceção é concedida para aqueles provenientes de países, cuja língua nativa é o português.

6.3. Caso o candidato não possa comparecer presencialmente para a matrícula ou não apresente algum documento, ele será desclassificado do processo seletivo, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito devidamente comprovado e comunicado à área de Ensino AACD com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, hipótese em que a AACD poderá, a seu critério, autorizar a matrícula por procurador constituído com poderes específicos ou a realização do ato em data alternativa, dentro do período de validade deste processo seletivo.”

7. RECURSO:

7.1. Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a área de Ensino da AACD, no prazo de 02 (dois) dia úteis, contados da data da divulgação do resultado, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. Recursos apresentados fora desse prazo não serão aceitos.

“7.1.1. Além da hipótese prevista no item 7.1, também caberá recurso, no mesmo prazo de 02 (dois) dias úteis, contra o gabarito preliminar da prova, exclusivamente quanto a erro material de correção ou a questão passível de anulação por divergência com a bibliografia indicada neste edital, não sendo admitido recurso que vise à reavaliação de conteúdo ou de nota atribuída em critério de correção da entrevista ou da análise curricular.”

7.2. O recurso, com seus eventuais anexos, deve ser assinado e apresentado pelo candidato em formato de PDF, e enviado por e-mail no seguinte endereço: ensino@aacd.org.br. 

7.3. O recurso será julgado pela área de Ensino da AACD, mediante decisão motivada, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data final para sua apresentação. 

7.4. A área de Ensino AACD, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas, ou, indeferir seu descontentamento. Após o julgamento, a área de Ensino AACD comunicará o candidato sua decisão por meio de envio de e-mail.

7.5. A lista final de inscrições homologadas será publicada, no prazo de 02 (dois) dias, após a decisão final dos recursos.

7.6. Não será aceita interposição de recursos por qualquer meio que não especificado neste documento.

7.7. Toda e qualquer notificação ou comunicação com o candidato, para ser válida e eficaz, deverá ser feita por meio de correio eletrônico pessoal (e-mail), com comprovante de recebimento. O endereço eletrônico utilizado na apresentação do recurso será o meio de comunicação da decisão da área de Ensino AACD. É responsabilidade do candidato verificar sua caixa de entrada, incluindo spam e lixo eletrônico, e manter o endereço sempre atualizado.

8. CASOS OMISSOS

“8.1. Os casos omissos serão apreciados, em primeira instância, pela área de Ensino AACD.”

“8.2. Quando a decisão da área de Ensino implicar desclassificação do candidato, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 02 (dois) dias úteis, à Superintendência de Ensino e Pesquisa da AACD, cuja decisão será final.”

9. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Wolfe, S. W.; Pederson, W. C.; Kozin, S. H.; Cohen, M. S. Green’s Operative Hand Surgery. 8. ed. Philadelphia: Elsevier, 2021

Masquelet, A. C. Atlas of Surgical Anatomy. 1. ed. London: CRC Press / Taylor & Francis Group, 2005. DOI: 10.1201/b14472. 260 p.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

“10.1. Os dados pessoais fornecidos pelo candidato neste processo seletivo, incluindo dados sensíveis (como informações constantes da carteira de vacinação), serão tratados pela AACD exclusivamente para as finalidades de organização, execução e gestão deste processo seletivo e, em caso de aprovação, para a formalização e execução da matrícula, com fundamento nos arts. 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

“10.2. Os dados poderão ser compartilhados com instituições parceiras e sociedades de especialidade mencionadas neste edital, exclusivamente quando necessário à verificação de requisitos de habilitação do candidato.”

“10.3. Os dados serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.”

“10.4. O candidato poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação ao encarregado de proteção de dados (DPO) da AACD, pelo canal informado no site institucional da AACD.”


Sobre o evento

9. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Wolfe, S. W.; Pederson, W. C.; Kozin, S. H.; Cohen, M. S. Green’s Operative Hand Surgery. 8. ed. Philadelphia: Elsevier, 2021

Masquelet, A. C. Atlas of Surgical Anatomy. 1. ed. London: CRC Press / Taylor & Francis Group, 2005. DOI: 10.1201/b14472. 260 p.


Detalhes sobre este conteúdo
  • Conteúdo exclusivo
  • Inscreva-se por R$200,00
  • Carga horária: 20 horas

Calendário e vagas:

Veja abaixo o número de vagas disponíveis.
Nome, data e detalhes Inscrição Data
Cirurgia da Mão R$ 200,00 27/01/2027

Termos de uso

Termo e Condições de Acesso e Uso

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD (“AACD”), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.979.457/0001-11, com sede na Av. Prof. Ascendino Reis, 724, Bairro Vila Clementino – São Paulo – Estado de São Paulo – CEP 04027-000, 

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e a AACD e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.

1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), AACD apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através da AACD, os Usuários deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2       Os Usuários deverão realizar o pagamento dos eventos e cursos exclusivamente através boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pela pag seguro, enviado por e-mail próxima a data escolhida no requerimento de matrícula.

3.3       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A AACD se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço do(s) evento(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.4.      Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à AACD, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a AACD solucione o problema.

3.4.1       A AACD realizará seus melhores esforços para sanar os defeitos constatados, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias concedido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema. Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o Usuário poderá exigir produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio do Site. Seu acesso ao Site é pessoal e intransferível. A AACD poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       A AACD responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio do Site, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

(i)       Os eventos e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;

(ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma da AACD são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;

(iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos da AACD jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;

(iv)       Os eventos e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo,e que a aquisição de tais eventos e cursos não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;

(v)       Os eventos e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;

(vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       A AACD não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais, em que a AACD disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. 

4.3.1. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da AACD, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

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5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a AACD por meio do e-mail educacao@aacd.org.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.

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6.2 A AACD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela AACD.

6. A Política de Privacidade disponível constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4      A AACD somente prestará as informações sigilosas dos Usuários mediante ordem judicial, respeitando o direito dos Usuários à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.

8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre a AACD e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.

Termos de uso (externos)

Termo e Condições de Acesso e Uso

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD (“AACD”), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.979.457/0001-11, com sede na Av. Prof. Ascendino Reis, 724, Bairro Vila Clementino – São Paulo – Estado de São Paulo – CEP 04027-000, 

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e a AACD e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.

1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), AACD apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através da AACD, os Usuários deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2       Os Usuários deverão realizar o pagamento dos eventos e cursos exclusivamente através boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pela pag seguro, enviado por e-mail próxima a data escolhida no requerimento de matrícula.

3.3       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A AACD se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço do(s) evento(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.4.      Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à AACD, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a AACD solucione o problema.

3.4.1       A AACD realizará seus melhores esforços para sanar os defeitos constatados, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias concedido pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema. Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o Usuário poderá exigir produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio do Site. Seu acesso ao Site é pessoal e intransferível. A AACD poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       A AACD responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio do Site, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

(i)       Os eventos e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;

(ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma da AACD são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;

(iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos da AACD jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;

(iv)       Os eventos e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo,e que a aquisição de tais eventos e cursos não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;

(v)       Os eventos e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;

(vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       A AACD não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais, em que a AACD disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. 

4.3.1. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da AACD, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

5.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1       O uso comercial da expressão “AACD” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da AACD e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site e/ou apuração da responsabilidade civil e penal. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) evento(s) e curso(s) oferecidos no Site são de propriedade do Professor/Palestrante e/ou da AACD, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.

5.2       É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à AACD. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à AACD sem autorização expressa.

5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a AACD por meio do e-mail educacao@aacd.org.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.

6.       SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1       A AACD manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados às Intermediadoras de Pagamento, as quais serão responsáveis pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

6.2 A AACD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela AACD.

6. A Política de Privacidade disponível constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4      A AACD somente prestará as informações sigilosas dos Usuários mediante ordem judicial, respeitando o direito dos Usuários à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.

8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre a AACD e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.